Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

Justiça trabalhista deve julgar reajuste de plano de saúde disciplinado por acordo coletivo de trabalho

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Quitação passada por acordo anterior à EC nº 45 não abrange acidente de trabalho

Agravo de instrumento Recurso de Revista. Execução. Acordo não-cumprimento redução da multa.

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Sem acordo, presidente da Comissão de Orçamento adia votação da LDO para 2 de agosto

SDI-1 valida acordo da Mercedes que previu dedução de vantagem

acordo coletivo firmado entre a Mercedes Benz do Brasil e o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e

Servidores do INSS não chegam a acordo com o governo e mantêm a greve

Alunos conseguem na justiça garantir curso em horário matutino

Universidade ter anunciado, que cancelaria as aulas matinais de Direito por falta de quorum

Sexta Turma anula colheita de provas em território nacional requerida por juiz francês

​Por falta de exequatur do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Sexta Turma acolheu o pedido de um

Banco terá que restituir cliente por cobrança de taxas abusivas

em um acordo firmado entre o Banco Itaucard S/A e um cliente na celebração de contrato de leasing

Arquivado HC de juiz denunciado por corrupção passiva

De acordo com a denúncia do MP, ele exigiu pagamento de uma empresa, cujo processo de concordata

O Cabimento da Responsabilidade Civil e Danos Morais no Contexto Familiar sobre o Abandono Afetivo Inverso

abandono aquele no qual se fala da falta de afeto, onde os filhos abandonam seus pais na velhice. O

Advogado não comete crime de resistência se ordem de prisão é ilegal

Com base nesse entendimento e na falta de provas que comprovassem os delitos de desacato e

Correios não podem punir carteiro que aderiu à greve pacífica

Suspensão de 20 dias foi anulada por falta de prova de conduta abusiva

O imóvel da Usucapião não tem matrícula no Cartório. E agora? Consigo fazer pelo Extrajudicial?

A falta de matrícula/origem registral não é impeditivo para a realização do procedimento.

Mantida dispensa por justa causa de empregado que jogava cartas durante o expediente

A prática era habitual e, por isso, caracterizou a desídia e a falta grave.